Câmara contraria ANAC e aprova despacho gratuito de uma mala
Aprovada hoje terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de uma mala de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Na justificativa para a medida, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que a cobrança do preço das bagagens surgia com a promessa de redução dos preços.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, a MP do Voo Simples. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Só para lembrar, em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, porém as empresas aéreas ficavam autorizadas a cobrar as malas despachadas.
O trecho incluído pela Câmara na MP do Voo Simples altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
