ANAC determina que os slots da Voepass serão distribuídos
A partir do dia 11 de maio, os 20 slots diários da Voepass no Aeroporto de Congonhas (SP) e os oito no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) poderão ser disponibilizados a outras empresas aéreas que manifestarem interesse em ampliar as operações nesses terminais. A medida vale apenas para a temporada atual (Summer 25), que começou em 30 de março e segue até 25 de outubro de 2025.
A decisão pela disponibilização dos slots está amparada pela Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a alocação e o monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária, e pelas Decisões 533 e 534, de 7 de junho de 2022, que tratam dos parâmetros de coordenação dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
A realocação dos horários de pouso e decolagem da Voepass decorre do não cumprimento do índice mínimo de 80% de regularidade na programação de voos nos dois aeroportos, conforme estabelecido pela Anac. De acordo com a regra de slots, quando uma empresa não mantém a regularidade, abre-se a possibilidade de operação dessas posições por outras empresas.
A regulação de slots em vigor no Brasil segue práticas internacionais consagradas, o que permite a estabilidade regulatória e segurança jurídica. Os objetivos da coordenação são melhor eficiência e otimização no uso da estrutura dos aeroportos saturados. No país, apenas cinco aeroportos são coordenados através da distribuição de slots. Em Congonhas, o mais concorrido, a participação da Voepass representa 3% dos slots do aeroporto.
As operações da Voepass estão suspensas desde o dia 11 de março, após decisão cautelar da Agência, que vigorará enquanto a empresa não demonstrar capacidade de desempenhar as operações aéreas dentro dos padrões de segurança previstos nos regulamentos, inclusive com a robustez necessária do sistema de gestão da segurança operacional.
Em março deste ano, a ANAC decidiu manter os slots atribuídos à companhia, tendo em vista o caráter cautelar da suspensão e a possibilidade de retorno das operações a tempo de manter seu direito histórico aos slots. No entanto, o retorno das operações ainda não ocorreu.
