LATAM Brasil entra com pedido de recuperação judicial
Nas primeiras horas do dia de hoje, 09 de junho, a LATAM Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Se trata da primeira empresa brasileira a recorrer ao chamado Chapter 11, legislação americana que garante proteção temporária contra credores para permitir a reestruturação da companhia.
No fim de maio, o grupo LATAM já havia recorrido a esse mecanismo legal para proteger as operações da holding e das subsidiárias em Chile, Colômbia, Peru e Equador. A LATAM Brasil representa 50% das operações do grupo e 14% do passivo total, havia ficado de fora deste pedido. A avaliação da empresa à época é que isso facilitaria as negociações de uma linha de socorro com o BNDES.
Quarenta dias depois, porém, as negociações com o BNDES continuam travadas, assim como as expectativas para a retomada do setor de turismo, seja o de lazer quanto o corporativo. O turismo e um setor da economia dos mais afetados pela crise do Covid-19 e depende do controle da pandemia para iniciar uma trajetória de recuperação.
A lei americana apresenta algumas vantagens em relação à brasileira, e isto foi fundamental na hora da de definir ações, a opção da Latam foi pelo Chapter 11 — além do fato de já existir um processo do grupo lá fora. Nos EUA, a proteção judicial inclui dívidas com empresas de leasing de avião — fato importante que aqui no Brasil não acontece. Nos EUA existe ainda a figura do empréstimo DIP (Debtor in Possession), que dá a eventuais novos investidores total garantia de prioridade no recebimento dos créditos em caso de falência. Ou seja, quem dá crédito à empresa neste modelo durante a crise passa na frente dos demais credores.
